7. SIGILO

A TRANSURB guardará sigilo em relação a todos os dados dos funcionários da CLIENTE.

8. DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. - As comunicações de perda, roubo ou dano aos cartões poderão ser feitas diretamente pelos funcionários do CLIENTE (ou pelo seu Departamento de Pessoal, desde que devidamente autorizado), à sede da TRANSURB, em horário comercial (8:00 às 17:00, de segunda à sexta-feira), sendo garantida a reposição dos créditos em caso de dano não ocasionado pelo mau uso do cartão (sem necessidade de pagamento da segunda via do mesmo) e, no caso de perda ou roubo, dos créditos não utilizados até as 04:00 (quatro horas) ao dia subseqüente ao comunicado do sinistro, sendo repostos em cartão emitido como segunda via, com tarifa a ser paga diretamente pelo beneficiário.

8.2. - O funcionário beneficiário do vale-transporte é proprietário e responsável pelo cartão, devendo respeitar as condições de uso e conservação do mesmo. Em caso de dúvidas sobre a utilização, este poderá, em caráter pessoal, realizar consulta ao extrato diretamente na sede do CLIENTE. Em caso de solicitações judiciais, a TRANSURB compromete-se a fornecer os dados relativos ao uso dos cartões desde a data de sua criação.

9. CONDIÇÕES DO SERVIÇO

9.1. - A LOJA VIRTUAL TRANSURB estará disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, salvo motivos de força maior, sendo que a efetivação da disponibilidade dos créditos para carregamento dos cartões nos veículos e bloqueios de terminais dependem do efetivo pagamento dos valores a disponibilizar e dos prazos mínimos estabelecidos eletronicamente quando da execução de um novo pedido. Entretanto, mediante aviso prévio ao CLIENTE através das telas de mensagens da LOJA VIRTUAL TRANSURB, a TRANSURB poderá interromper o funcionamento para manutenções técnicas, atualizações, otimizações do serviço ou para atender determinações de quaisquer órgãos reguladores.

9.2. - A senha inicial de acesso ao sistema será fornecida eletronicamente pelo sistema, sendo enviada ao cliente em seu email cadastrado. No primeiro acesso esta deverá ser alterada pelo CLIENTE, ficando a nova senha sob sua exclusiva responsabilidade e ficando ainda facultado ao CLIENTE quantas alterações subseqüentes deseje, através de menu interno do sistema.

9.3. - O CLIENTE concorda em utilizar a LOJA VIRTUAL TRANSURB em conformidade com as disposições aqui estabelecidas, sendo que nenhum direito de propriedade ou titularidade sobre o LOJA VIRTUAL TRANSURB ou materiais correlatos será concedido ao CLIENTE, permanecendo de propriedade exclusiva da TRANSURB.

9.4. - O CLIENTE concorda que não poderá reproduzir, alterar, combinar, modificar, copiar, licenciar ou comercializar quaisquer informações ou materiais correlatos com a LOJA VIRTUAL TRANSURB.

10. DISPOSIÇÕES FINAIS

Fica eleito o foro da comarca de Jundiaí para dirimir quaisquer dúvidas e conflitos decorrentes da interpretação e/ou da execução deste serviço.

Atualizado em 25 de setembro de 2006.